A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, em análise na Câmara dos Deputados, preocupa organizações e especialistas que atuam no combate à corrupção. A medida prevê que deputados e senadores só poderão responder a ações criminais mediante autorização do Parlamento, o que pode dificultar investigações sobre o uso das emendas parlamentares.
Risco de impunidade
Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo ao permitir voto secreto em decisões sobre responsabilização de parlamentares.
O diretor do MCCE, Luciano Santos, afirmou que os altos valores destinados às emendas aumentaram os riscos de corrupção. Em 2025, foram cerca de R$ 50 bilhões.
“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso”, disse Santos.
Ele também destacou a dificuldade de controle e rastreabilidade dos recursos, alertando que, historicamente, o Congresso barrou quase todos os processos quando tinha a prerrogativa de autorizar investigações.
Operações e bloqueios bilionários
Nos últimos anos, emendas parlamentares têm sido alvo de operações da Polícia Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas em 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu R$ 4,2 bilhões em repasses suspeitos e, em 2025, determinou investigação sobre 964 emendas que somam R$ 694 milhões.
Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram irregularidades em quase todas as cidades avaliadas.
Críticas da sociedade civil
A Transparência Internacional lembrou que, entre 1998 e 2001, quando vigorava a regra de autorização parlamentar para abertura de ações, o Congresso barrou 253 investigações, autorizando apenas uma.
O Instituto Não Aceito Corrupção classificou a PEC como uma tentativa “óbvia” de garantir impunidade:
“É a criação de uma casta de intocáveis, pessoas acima do bem e do mal, afrontando o princípio da isonomia constitucional”, afirmou a entidade.
Defensores da proposta
Parlamentares favoráveis à PEC argumentam que a medida visa proteger o exercício do mandato contra perseguições políticas. O relator Claudio Cajado (PP-BA) defendeu que a proposta não é uma “licença para abusos”, mas um “escudo protetivo da soberania do voto”.
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que o Congresso não barraria investigações legítimas:
“Quem cometer crime vai pagar, uai. É simples assim, a gente vota e mostra que essa Casa é contra criminoso”, afirmou.
